Análise do contrato-promessa
Analise o CPCV antes de o sinal e os prazos se tornarem vinculativos.
Analisamos a minuta na perspetiva do comprador e explicamos as cláusulas que regulam o pagamento, o financiamento, o incumprimento, a conclusão da compra e a possibilidade de sair da operação.
- Análise de um CPCV antes da assinatura
- Riscos do comprador explicados em linguagem clara
- Alterações prioritárias identificadas
Preço
Preço fixo de €300 — para a revisão de um CPCV antes da assinatura
Melhor momento para utilizar
Depois de receber a minuta do CPCV e antes de assinar ou transferir o sinal previsto no contrato.
O que envia / o que recebe
Minuta do CPCV, condições de reserva, dados do imóvel e situação do financiamento. → Conclusões escritas sobre as cláusulas, alterações prioritárias e pontos para decisão do comprador.
Um CPCV pode vincular o comprador antes de toda a operação estar preparada.
O CPCV fixa normalmente o sinal, os prazos, as condições, as consequências do incumprimento e o caminho até à conclusão da compra. Uma cláusula aparentemente normal pode colocar quase todo o risco de financiamento, documentação, licenciamento ou prazos sobre o comprador. A análise destina-se a identificar essas exposições enquanto a minuta ainda pode ser questionada ou alterada, e não depois de o comprador assinar e perder margem negocial.
O que verificamos no CPCV
A análise concentra-se nas cláusulas que determinam o dinheiro, os prazos e os direitos de saída do comprador.
Sinal e condições de pagamento
Verificamos o montante, a forma de pagamento, o destinatário, o momento e o tratamento previsto para o sinal, incluindo o que o contrato estabelece caso a operação não seja concluída.
Condições e proteção do financiamento
Analisamos as condições relativas ao crédito, à due diligence, à avaliação e aos documentos, para determinar se o comprador dispõe de uma via clara para resolver o contrato ou prorrogar o prazo quando um evento necessário não ocorra.
Prazos, incumprimento e resolução
Analisamos as datas de conclusão, os mecanismos de notificação, os prazos para sanar incumprimentos, as penalizações e as cláusulas de incumprimento, para que o comprador compreenda as consequências de atraso ou violação por qualquer das partes.
Obrigações relativas ao imóvel e ao vendedor
Verificamos a descrição do imóvel, os poderes do vendedor, as obrigações de entrega, a entrega livre de pessoas e bens, o cancelamento da hipoteca e os documentos esperados antes da escritura.
Documentos a enviar
O contrato é analisado com base na informação disponível nessa fase. Os documentos da operação que estejam em falta são assinalados, não presumidos.
- A versão mais recente da minuta do CPCV, incluindo anexos e apêndices
- Contrato de reserva e comprovativo de qualquer pagamento já efetuado
- Documentos disponíveis do imóvel ou conclusões de due diligence
- Estado da aprovação do crédito, situação da avaliação bancária ou cláusula de financiamento proposta
O que recebe
Recebe uma análise prática na perspetiva do comprador, e não um resumo genérico do contrato.
Notas sobre os riscos das cláusulas
Comentários claros sobre as cláusulas que criam para o comprador uma exposição relevante em matéria de pagamentos, prazos, financiamento ou conclusão da compra.
Lista de alterações prioritárias
Uma lista objetiva das alterações de redação ou proteções a pedir antes da assinatura, ordenada por prioridade.
Lista de informação em falta
Os documentos, factos ou confirmações que o contrato pressupõe, mas que o comprador ainda não recebeu.
Síntese para a decisão do comprador
Uma conclusão concisa que explica se a minuta está pronta para assinatura, se necessita de alterações ou se deve aguardar por elementos adicionais.
Como funciona a análise do CPCV
Envie a minuta completa
Envie a versão editável ou em PDF, os anexos e quaisquer documentos de reserva ou financiamento.
Analisamos as cláusulas críticas para o comprador
A análise centra-se no sinal, nas condições, nos prazos, no incumprimento, nas obrigações do vendedor e nos mecanismos de conclusão da compra.
Recebe comentários escritos
As conclusões são apresentadas num formato que permite tomar uma decisão e, quando adequado, pedir alterações.
Acrescentar negociação, se necessário
Se for necessário contactar a parte vendedora, pode ser acrescentado um serviço separado de negociação por advogado.
Incluído neste serviço
- Análise de uma minuta completa de CPCV e dos anexos fornecidos
- Comentários na perspetiva do comprador sobre pagamentos, condições, prazos e incumprimento
- Análise da cláusula de financiamento, quando exista
- Lista de alterações prioritárias e de informação em falta
- Conclusão escrita antes da assinatura
Não incluído no âmbito base
- Due diligence completa da titularidade, do licenciamento ou do vendedor, salvo contratação separada
- Negociação com o vendedor ou reformulação da minuta em várias rondas
- Inspeção técnica ou avaliação do imóvel
- Presença na escritura ou representação integral na operação
Perguntas frequentes dos compradores
A análise do CPCV é o mesmo que a due diligence do imóvel?
Não. A análise do CPCV centra-se no contrato. A due diligence verifica o imóvel, o vendedor, os registos e os documentos de suporte. O comprador pode necessitar de ambos os serviços.
A análise pode proteger-me se o banco recusar o crédito?
Apenas se a minuta incluir uma condição de financiamento eficaz e se os respetivos requisitos, prazos e comprovativos estiverem claramente definidos. A análise testa a cláusula, mas não pode garantir a aprovação do crédito.
E se eu já tiver assinado o CPCV?
O contrato ainda pode ser analisado, mas as opções do comprador poderão ser mais limitadas. Nesse caso, a análise incide sobre as obrigações, os prazos, os elementos de prova e a resposta prática a qualquer problema.
O preço fixo inclui a negociação com o vendedor?
Não. O preço fixo cobre a análise de um CPCV. A negociação, a reformulação da minuta ou uma representação mais ampla são orçamentadas separadamente quando necessárias.
Não assine o CPCV sem compreender as consequências para o comprador.
Envie a minuta mais recente e os principais documentos da operação. Identificaremos as cláusulas e as proteções em falta que importam antes de o sinal ficar exposto.
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