Depois de comprar um imóvel em Portugal: o que concluir, transferir e guardar

A conclusão é uma entrega, não o encerramento do processo

Receber as chaves é importante, mas não encerra todas as tarefas jurídicas e práticas. Um comprador prudente sai da conclusão da compra com uma cadeia documental que liga a transação assinada ao registo, aos comprovativos fiscais, aos contratos de serviços, aos seguros e à entrega física do imóvel.

O objetivo é simples: meses ou anos mais tarde, deverá conseguir provar o que comprou, quando pagou, como a aquisição foi registada, em que estado se encontrava o imóvel e quais as obrigações que lhe foram transmitidas.

Confirme que o registo da aquisição foi concluído

O registo predial português documenta a situação jurídica do imóvel. Após a conclusão da compra, obtenha prova de que a aquisição foi apresentada a registo e acompanhe o processo até o comprador constar corretamente do registo. Quando a transação envolve financiamento, confirme também o registo da hipoteca do comprador e que qualquer hipoteca do vendedor ou outro ónus foi tratado nos termos acordados.

Não confie apenas num email a indicar que o registo foi pedido. Guarde a referência da apresentação, o comprovativo do registo definitivo e os dados de acesso à certidão permanente do registo predial, quando disponível. Se a descrição do imóvel, o número da fração, o lugar de estacionamento ou a arrecadação não corresponderem aos documentos da transação, sinalize imediatamente a divergência.

Organize um dossier permanente da conclusão

Guarde o título de compra assinado, os comprovativos fiscais, a prova do registo, os documentos de identificação e de poderes utilizados na conclusão, as confirmações bancárias, os documentos de seguro e o percurso do pagamento final. Se tiver sido utilizada uma procuração, conserve a procuração executada, qualquer reconhecimento ou apostilha, as traduções e os elementos que demonstrem quem a utilizou.

Um dossier organizado é útil quando mais tarde vender, refinanciar, arrendar, segurar ou herdar o imóvel, ou quando surgir um litígio relacionado com ele. Guarde os documentos numa pasta digital segura e conserve os originais em papel que não possam ser facilmente substituídos.

Verifique a situação fiscal e as notificações futuras

Guarde os comprovativos dos impostos de aquisição e de qualquer isenção ou tratamento especial aplicado na conclusão. Confirme depois que o imóvel aparece corretamente no Portal das Finanças do comprador e que a morada postal, as definições de notificações eletrónicas e os contactos fiscais estão atualizados.

Os proprietários podem ter obrigações periódicas de IMI. O montante, o ciclo de cobrança e qualquer isenção dependem da situação fiscal e do imóvel. Não presuma que uma notificação chegará a uma morada no estrangeiro sem verificar o portal e as definições de notificação.

Transfira os serviços com base nos elementos da entrega

Registe as leituras de eletricidade, água e gás na data da entrega. Fotografe cada contador, anote o número de série e mantenha um registo escrito da data, hora e pessoas presentes. Isto ajuda a separar os consumos do vendedor dos consumos do comprador.

Os procedimentos de alteração de titular variam consoante o fornecedor e o município. Prepare o documento de compra assinado, NIF, identificação, dados bancários e informação dos contadores. Para telecomunicações, confirme a disponibilidade de instalação antes de cancelar qualquer solução temporária de ligação.

Contacte o administrador do condomínio

Os compradores de apartamentos devem apresentar-se rapidamente ao administrador do condomínio. Peça o calendário de pagamentos, os dados bancários, o regulamento do edifício, os contactos de emergência, a informação sobre seguros e a data da próxima assembleia de condóminos.

Confirme como são repartidos os encargos a partir da data da conclusão e se existem obras anteriormente aprovadas, contribuições extraordinárias ou litígios que exijam acompanhamento. Guarde a declaração do condomínio e os restantes documentos recebidos para a venda, mas não os trate como substituto do contacto continuado com o administrador.

Ative o seguro na data correta

Verifique que cobertura se aplica ao edifício e que cobertura deve o comprador contratar separadamente. O banco financiador pode exigir determinados seguros, mas o comprador deve ainda confirmar a morada segura, a fração, a data de início, o capital seguro, as exclusões e o método de pagamento.

Se o imóvel for arrendado, permanecer desocupado durante períodos ou ser utilizado para alojamento de curta duração, informe a seguradora. Uma apólice concebida para habitação própria permanentemente ocupada pode não responder da mesma forma a uma utilização diferente.

Preserve o registo da entrega física

Guarde uma lista das chaves, comandos, cartões de acesso, manuais de equipamentos, garantias e bens deixados no imóvel. Fotografe as divisões, os contadores e quaisquer defeitos visíveis no dia em que a posse é transmitida.

Quando existam reparações pendentes, registe quem se comprometeu a executá-las, o prazo e a prova necessária para demonstrar a conclusão. Num imóvel novo, mantenha juntos o relatório de inspeção, a lista de defeitos, as notificações de anomalias e as respostas do promotor.

Reveja os primeiros 30 dias

Durante o primeiro mês, confirme que o registo está a avançar, que os contratos de serviços foram transferidos, que o seguro está ativo, que o condomínio tem os seus dados e que não falta qualquer documento da conclusão. Se algo não corresponder aos termos assinados, trate do assunto enquanto o registo da transação ainda está recente e os profissionais envolvidos conseguem reconstituir o que aconteceu.

Uma compra imobiliária é mais fácil de gerir quando o comprador encerra deliberadamente o processo administrativo, em vez de presumir que a escritura resolveu tudo.